Comunicações de voz: serviço fixo de telefone

A oferta de serviço fixo de telefone, em Portugal, é variada.

Ao operador histórico, Portugal Telecom, e aos operadores de comunicações móveis, Vodafone, Novis e Oni, acrescentam-se operadores de televisão por cabo, como a Cabovisão, e outros operadores, como a Jazztel e outros, com ofertas variadas. Mais recentemente, com a expansão das redes de comunicação de dados de banda larga, começa a ser possível utilizar a internet para a realização de comunicações telefónicas, estando a emergir as primeiras ofertas nesta área.

Segundo a ANACOM, no final do 2º trimestre de 2002, eram 28 os Prestadores do Serviço Fixo de Telefone licenciados, dos quais 15 se encontravam em actividade. Considerando o universo dos Prestadores em actividade, 8 asseguram tráfego de acesso directo e indirecto, 2 asseguram exclusivamente tráfego de acesso directo e 5 só asseguram tráfego de acesso indirecto.

Os números de telefone dos clientes de acesso directo de todos os prestadores de serviço fixo de telefone começam sempre por "2". No serviço fixo de telefone, a identificação do prestador é difícil, pois o número não apresenta elementos claros para essa identificação, ao contrário do que sucede com o serviço móvel. No entanto, a ANACOM publica os blocos de números atribuídos aos diversos prestadores que ofereçam acesso local. De notar que a portabilidade de operador veio introduzir um elemento de dificuldade adicional na identificação do prestador.

A Portugal Telecom é também o actual prestador do serviço universal de telecomunicações, que garante que todos os interessados têm acesso ao serviço fixo de telefone, a um preço justo, independentemente da sua localização geográfica. O serviço universal integra actualmente o acesso ao serviço fixo, suportando comunicações vocais, fax e transmissão de dados, por parte de todos os utilizadores que o solicitem, bem como a oferta de postos públicos e, naturalmente, a disponibilização de listas telefónicas e de um serviço informativo.

O serviço universal obedece aos princípios da universalidade, igualdade, continuidade e acessibilidade dos preços para os utilizadores, preços esses que, por sua vez, devem ter em conta o ajustamento progressivo aos custos, respeitando igualmente os princípios da transparência e não-discriminação.

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