Concurso especial - estudante internacional - 2024/2025

• Cursos/CE
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• Prazos
• Condição habilitacional prévia
• Critérios de seriação
• Documentos a entregar
• Emolumentos
• Procedimentos
• Legislação

A FEUP não exige pré-requisitos para acesso aos seus ciclos de estudos.

* A eventual chamada de candidatos “não colocados” (suplentes) será efetuada através de mensagem enviada para o endereço de email indicado no processo de candidatura. Os candidatos chamados terão 24 horas para responderem se pretendem ou não a vaga disponível. Após o prazo comunicado, e caso não haja resposta por parte do candidato chamado, este perderá a possibilidade de ocupar a vaga e será chamado o candidato “não colocado” (suplente) que se encontra na posição seguinte na lista de seriação.

1. Conhecimento da língua em que o ciclo de estudos é ministrado (Português) avaliado através de apresentação de documento comprovativo.

2. Nas provas de ingresso aceitar-se-ão:

- provas de ingresso nacionais previstas para cada ciclo de estudos (ver abaixo);

- provas de ingresso consideradas homólogas das nacionais, conforme disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, e na Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio;

- exames nacionais do ensino médio (ENEM) realizados no Brasil em 2019 e anos seguintes, nas áreas previstas para cada ciclo de estudos.

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

As classificações ENEM serão convertidas para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Nota Final = Nota ENEM x 200/1000

Após a conversão das classificações ENEM, só serão admitidos candidatos com classificações individuais, nas áreas de conhecimento do ENEM, iguais ou superiores a 120 (600 no ENEM) para Matemática e suas tecnologias (MT), 120 (600 no ENEM) para Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT) e 95 (475 no ENEM) para as três restantes áreas de conhecimento.

No caso da Licenciatura em Engenharia Informática e Computação (L.EIC), só serão admitidos candidatos com classificações individuais, nas áreas de conhecimento do ENEM, iguais ou superiores a 140 (700 no ENEM) para Matemática e suas tecnologias (MT), 140 (700 no ENEM) para Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT) e 95 (475 no ENEM) para as três restantes áreas de conhecimento.

Ter nas provas de ingresso (ou em exame nacional equivalente) uma classificação mínima de 95 pontos (na escala 0-200).

Candidatos que concorram com as provas ENEM:

Nota = (CHT x ponderação + CNT x ponderação + LCT x ponderação + MT x ponderação + R x ponderação)

Conversão para uma escala 0-200 (escala portuguesa de classificações) segundo a fórmula:

Nota de candidatura = Nota x 200/1000

Só serão admitidos candidatos com uma nota de candidatura igual ou superior a 130 pontos.

Para a Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial (L.EGI) e para a Licenciatura em Engenharia Informática e Computação (L.EIC) só serão admitidos candidatos com uma nota de candidatura igual ou superior a 140 pontos.

Candidatos que concorram com outras provas:

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação (obrigatório);
• Documento(s) comprovativo(s) das provas específicas (exames nacionais, provas homólogas, ENEM) emitido(s) pelos serviços oficiais de educação do respetivo país ⁽¹⁾ (obrigatório);
• Diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário ⁽¹⁾ (obrigatório);
• Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar ^{(1) (2)}. Em alternativa, certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente ⁽³⁾. (obrigatório);
• Documento comprovativo do conhecimento da língua em que o ciclo de estudos é ministrado - Português (documento emitido por entidade competente ou declaração de compromisso de honra emitida pelo candidato) (obrigatório);
• Declaração de que se encontra abrangido pelo estatuto de Estudante Internacional (Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto e Regulamento n.º 664/2018, de 16 de outubro) (obrigatório);
• Declaração de honra para candidatura ao Programa de Incentivos para Estudantes Internacionais da Universidade do Porto (opcional);
• Carta de motivação (obrigatório);
• Carta(s) de recomendação (Opcional);
• Dados de Acesso ao INEP (CPF e senha) - Aplicável apenas a candidatos com ensino médio do BRASIL e exame ENEM (Opcional)
• Fotografia (opcional).

A candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de 100 euros.

Procedimento para pagamento via PayPal:
1. Clique na imagem associada ao emolumento de candidatura.
2. Ao escolher esta opção vai ligar-se ao site do PayPal para efetuar o pagamento.
Para efetuar a transação por PayPal sugerimos que utilize o Google Chrome como browser.
Nota: o pagamento por PayPal apenas pode ser utilizado para o emolumento de candidatura. Não serão aceites pagamentos via PayPal referentes a qualquer outro tipo de emolumentos ou propinas.

Procedimento para geração de Referências Multibanco:
1. Clique na imagem associada ao emolumento de candidatura.
2. Confirme os dados apresentados e clique em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
3. Clique em "voltar à conta corrente" para ver a referência gerada.

No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro, poderá fazer uma transferência bancária, com as despesas por conta do ordenante, utilizando os dados do documento anexo.
Seguidamente, deverá enviar o comprovativo da transferência para ingresso@fe.up.pt e tesouraria@fe.up.pt com os seguintes dados:
- Nome do ordenante e nome do candidato, morada, país, número de identificação fiscal e indicação da finalidade do pagamento (candidatura).

Notas:
- Após a data limite para apresentação das candidaturas, os candidatos dispõem de mais 1 dia para garantir o pagamento do correspondente emolumento, condição necessária para que a candidatura se torne efetiva. Terminado esse prazo, serão indeferidas liminarmente as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.

• Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho
• Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto

• Regulamento n.º 664/2018, de 16 de outubro

• Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior

Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho - Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino (África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Guiné-Bissau, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Marrocos, Moldávia, Países Baixos, Paquistão, Roménia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suíça, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Venezuela e Zimbabué), bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro.