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Ao longo dos séculos XII e XIII, a construção do reino de Portugal centrada na definição de fronteiras territoriais, na delimitação de poderes e na estabilização sócio-económica dos
seus habitantes, conheceu a contratualização escrita de relações jurídicas de longa vigência. Reis e senhores laicos ou eclesiásticos puserem por escrito a sua relação com as
comunidades e definiram normas de convivência entre habitantes, como os seus direitos e deveres: esses escritos chamavam-se forais.
Considerando as cartas de foral outorgadas pelo poder régio, os chamados forais breves, este projecto visa reinterpretar a natureza destes documentos (circunstâncias de outorga e
de transmissão textual) e a sua função no quadro amplo de relação entre os concelhos e a administração régia. Para tal, este projecto assenta numa ideia-chave:
interdisciplinaridade. A História e a Linguística fornecerão à investigação as suas ferramentas conceptuais e metodológicas e as Humanidades Digitais as necessárias ferramentas
instrumentais para potencializar resultados e tornar eficaz a sua pesquisa e divulgação. O grande objectivo instrumental do projecto é constituir um corpus de forais medievais
portugueses, editado criticamente e de modo electrónico, para reflexão histórico-linguística. Desse corpus farão parte os forais régios portugueses concedidos até 1279, as suas
cópias e as traduções vernaculares produzidas até ao final do século XV. Para tal, desenvolveremos metodologias inovadoras, assentes em ferramentas semi-automáticas para a
optimização das tarefas, disponibilizando os resultados do projecto em acesso aberto.
Mas, por que razão estudar forais medievais portugueses? Por que razão financiar em 2020 este projecto? Em primeiro lugar, existem razões de natureza eminentemente científica: o
estudo dos forais antigos tem sido negligenciado em favor dos novos forais do século XVI (Reforma Manuelina), formal e materialmente mais atractivos para os historiadores; os
estudos existent  |
Resumo
Ao longo dos séculos XII e XIII, a construção do reino de Portugal centrada na definição de fronteiras territoriais, na delimitação de poderes e na estabilização sócio-económica dos
seus habitantes, conheceu a contratualização escrita de relações jurídicas de longa vigência. Reis e senhores laicos ou eclesiásticos puserem por escrito a sua relação com as
comunidades e definiram normas de convivência entre habitantes, como os seus direitos e deveres: esses escritos chamavam-se forais.
Considerando as cartas de foral outorgadas pelo poder régio, os chamados forais breves, este projecto visa reinterpretar a natureza destes documentos (circunstâncias de outorga e
de transmissão textual) e a sua função no quadro amplo de relação entre os concelhos e a administração régia. Para tal, este projecto assenta numa ideia-chave:
interdisciplinaridade. A História e a Linguística fornecerão à investigação as suas ferramentas conceptuais e metodológicas e as Humanidades Digitais as necessárias ferramentas
instrumentais para potencializar resultados e tornar eficaz a sua pesquisa e divulgação. O grande objectivo instrumental do projecto é constituir um corpus de forais medievais
portugueses, editado criticamente e de modo electrónico, para reflexão histórico-linguística. Desse corpus farão parte os forais régios portugueses concedidos até 1279, as suas
cópias e as traduções vernaculares produzidas até ao final do século XV. Para tal, desenvolveremos metodologias inovadoras, assentes em ferramentas semi-automáticas para a
optimização das tarefas, disponibilizando os resultados do projecto em acesso aberto.
Mas, por que razão estudar forais medievais portugueses? Por que razão financiar em 2020 este projecto? Em primeiro lugar, existem razões de natureza eminentemente científica: o
estudo dos forais antigos tem sido negligenciado em favor dos novos forais do século XVI (Reforma Manuelina), formal e materialmente mais atractivos para os historiadores; os
estudos existentes ou se encontram demasiado dispersos por editoras com fraca capacidade de divulgação ou carecem de validação científica por serem, sobretudo, desenvolvidos
não por historiadores, mas sim por eruditos locais. Em qualquer dos casos, não existe uma perspectiva de conjunto que olhe para a totalidade dos forais régios. Este projecto
pretende ultrapassar esta lacuna.
Em segundo lugar, existem razões de natureza societal: em pleno século XXI, as comunidades locais e os poderes públicos (câmaras, arquivos, museus e escolas) continuam a
comemorar a data de outorga do seu foral mais antigo, actualizando a memória e a identidade colectivas. O interesse pelo foral da terra justifica-se facilmente: nele, as comunidades
conhecem as mais antigas formas de organização colectiva dos seus antepassados e a sua relação com os poderes instituídos, sobretudo com o rei, em questões de natureza política
e fiscal, de justiça e de actividades económicas; mais, estes documentos permitem ainda uma aproximação aos recursos naturais disponíveis na comunidade e à sua exploração, e à
paisagem e à topografia, ainda reconhecíveis hoje pelas comunidades.
Convictos de que este projecto assenta numa investigação cientificamente viável e necessária, e socialmente pertinente, a IR e a Co-IR apresentam a esta candidatura uma equipa
com os melhores especialistas nacionais nas áreas da História Medieval (cidades, poder régio, cultura escrita), da Linguística (filologia, história da língua e crítica textual) e da
Informática aplicada às Humanidades, investigadores e consultores internacionais de renome que assegurarão a fundamental comparação com outras historiografias, e um conjunto
de investigadores juniores, que acompanharemos na sua formação avançada. A instituição proponente e as instituições participantes, espalhadas de Norte a Sul do país, e a
Universidade de Lausanne fornecem garantias de robustez científica e de capacidade de gestão deste projecto, onde se retomam parcerias já bem estabelecidas e fundamentadas. O
objecto de estudo deste projecto é disso um bom exemplo.
O estudo dos forais medievais pela IR e Co-RI iniciou-se em 2005, contando já com várias publicações e apresentações públicas internacionais, assim como actividades de
FCT : PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DESENVO... https://concursos.fct.pt/projectos/index.asp?area=9&pid=163054
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disseminação de conhecimento pela comunidade. Neste já longo percurso, a IR e a Co-IR, respectivamente especialistas das áreas de História e de Linguística, ensaiaram
metodologias e reflexões sobre os forais medievais portugueses que, neste projecto, aprofundarão e desenvolverão ao serviço da ciência e da comunidade. Com este projecto,
promove-se a salvaguarda de um dos mais antigos exemplos de património escrito dos poderes locais, das cidades e do Reino português, e, com a sua memória preparamos uma
melhor resposta a alguns dos grandes objectivos das Nações Unidas para 2030, como o conhecimento sobre justiça, defesa, equidade, sustentabilidade económica e ecológica dos povos. |