O presente trabalho procura ser uma reflexão sobre as implicações da Sociedade da Informação na Comunicação Social.

Como vai ser o jornalismo no próximo século, que jornais vão ler as gerações futuras. As interrogações têm servido de mote para muitos debates, fóruns e grupos de discussão.

A moda parece ter pegado, muitos são os jornais, as rádios e as televisões que têm já a sua edição electrónica. E o hábito não só dos grandes, da lista fazem parte muitos jornais e rádios, de âmbito local e regional. Uns com pretensão de informar, outros apenas para dar conhecimento da sua existência, os sites vão crescendo e sofrendo actualizações. Numa rápida consulta pela lista disponível, pode visualizar-se algumas dezenas de nomes. Perante tal, é fácil prever que não será utopia pensar que no futuro deixarão de existir jornais, tal qual hoje os designamos - em suporte papel, aqueles que nos sujam as mãos a ler, que é preciso sair de casa ir até ao quiosque para o comprar, correndo todos os riscos de atraso das carrinhas de distribuição. O jornal do futuro vai chegar às nossas casas em formato electrónico e basta um computador, um rato e estamos, nas nossas casas, escolhendo o jornal que quisermos (o Público, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, ou 24 Horas, ou qualquer outro).

Dizem os técnicos que esta realidade não anda longe dos nossos dias, preocupam-se os jornalistas, os proprietários dos Meios de Comunicação Social com este admirável mundo novo a enfrentar e a conquistar.

O tema tem sido nestes primeiros meses do ano, assunto para muitos debates e colóquios, quer organizados por universidades quer mesmo por conceituados órgãos de comunicação social portugueses. Cito o colóquio - As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação - organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra, o painel sobre os Media no próximo Milénio, integrado no Simpósio de Comunicação nas Organizações, organizado pelos alunos do 4º ano da Licenciatura em Relações Públicas da UFP - Ponte de Lima; ainda o Grande Fórum das Ciências Sociais e Políticas, do ISCP, ou ainda o colóquio - O Jornalismo Electrónico e os Media Tradicionais - da Universidade Lusófona. Promovido pelos jornais, referência para a conferência - O Futuro da Imprensa Escrita, integrado nas comemorações dos vinte e cinco anos do Expresso.

Embora a euforia não seja total, a verdade é que o a maioria dos jornalistas é unânime a afirmar que o jornalismo vai continuar a resistir aos avanços da Internet. Em todo o mundo estão a lutar para sobreviver. "A Internet não irá, num futuro razoável (10 a 20 anos) acabar com os hábitos de leitura dos jornais, e mesmo que no século XXI não se leia em papel, mas clicando no rato de um computador portátil, nada de essencial se altera", escreve Telma Miguel, no Expresso - 98/05/16.

Não é de apreensão o sentimento manifestado pelos jornalistas sobre a Sociedade de Informação. Os profissionais da Comunicação Social são mesmo optimistas quando se pronunciam sobre a matéria.

Dos vários artigos lidos, alguns deles relatando intervenções em colóquios e debates, fica a ideia de que a Internet não é mais do que uma ferramenta de trabalho que ainda tem poucos adeptos. José Alberto Carvalho, da SIC, afirma que "os media tradicionais nunca deixarão de existir, mas há um novo público para esta nova era do jornalismo electrónico", (no debate - O Papel de Jornal face à Internet - na Universidade Lusófona), Juan António Giner (consultor de imprensa e participante na Conferência do Expresso - o Futuro da Imprensa Escrita) é de opinião que "as pessoas não compram papel impresso, compram jornalismo". Dois curtos exemplos, que podem bem ser sintetizados pela frase de José António Saraiva (jornalista, director do Expresso, participante no evento já citado) - "Surpreender pela notícia, influenciar pela opinião e seduzir pela originalidade", esta a função da imprensa, que se aplica quer na imprensa tradicional: o jornal de papel, quer no jornalismo electrónico. Enfim, o que é preciso é continuar a fazer bom jornalismo, informando o público de uma forma séria e atempada.

O assunto foi também tema para a discussão no último congresso dos Jornalistas Portugueses, o terceiro, realizado em Fevereiro passado em Lisboa. Numa análise ponderada e reticente do assunto, o relatório final do congresso, refere o seguinte: "No que se refere às novas tecnologias, foi manifestada alguma preocupação pelo desafio por elas lançado à sobrevivência do jornalismo tal como até hoje tem sido entendido e praticado. Por isso, o congresso defende que este novo jornalismo, resultado da aplicação das novas tecnologias de informação, se transforme em mera comunicação, num jornalismo desumanizado, perigosamente distanciado das pessoas que são o seu público. Partindo da ideia que não se deve encarar as novas tecnologias como uma sentença de morte imediata às formas tradicionais de jornalismo e para os seus princípios essenciais, como procura da verdade e do rigor, mas sim como uma maneira diferente de fazer jornalismo, tão legitima como as outras, desde que igualmente sujeita a esses princípios. Assim, lançado o alerta para o perigo, já hoje real, de serem os próprios jornalistas a deixarem-se fascinar pelas novas possibilidades tecnológicas, como a Internet, recorrendo, sem qualquer espírito crítico, aos elementos aí recolhidos e realimentando os media tradicionais com o que de negativo circula no mercado on line.

Desta forma, os jornalistas devem encarar os novos meios (como a Internet) como forma específica de no futuro fazer jornalismo, tão legitima como as que, no início, também foram uma temida novidade. Chama-se ainda a atenção para a necessidade da defesa dos direitos de autor do jornalista que vê o seu trabalho num determinado suporte, ser utilizado pela entidade patronal para edição noutro suporte, sem que de facto lhe advenha qualquer remuneração."

O 3 º Congresso de Jornalistas Portugueses aprovou também uma resolução referente a esta matéria, trata-se da Resolução 13, que defende um maior investimento de jornalistas e empresários numa formação que tenha em conta os desafios e os problemas éticos colocados pelas Novas tecnologias.

Perante estas atitudes, a classe jornalística portuguesa mostra-se aberta à mudança, disposta a enfrentar os desafios preconizados pela Sociedade de Informação. Se há profissionais que advogam com grande intensidade as virtudes do jornalismo electrónico, também são unânimes considerando que este não põe em perigo a convencional imprensa. Aconselham, todavia, que os jornalistas sejam preparados para a mudança, por exemplo ao nível da aprendizagem, de como de usa a Internet. Esta que também é vista como uma óptima fonte de informação para a elaboração dos textos jornalísticos, para além de permitir sistemáticas actualizações, bem diferente dos contratempos e obstáculos que se colocam a uma segunda edição de um qualquer periódico, em suporte papel. O Sindicato de Jornalistas, como elemento aglutinador da classe preconiza uma atitude mais moderada da matéria, alertando os associados para a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica.

A tão falada democratização do acesso á Informação que a Sociedade da Informação anuncia pode ver ser a reviravolta (pensarão os optimistas) para o aumento do número de leitores de periódicos em Portugal. Segundo uma moção aprovada, por maioria, no Congresso, é persistente o baixo índice de leitura de jornais e revistas em Portugal (38 mil habitantes, segundo a ONU), daí que o congresso tenha recomendado ao governo a instalação urgente de hemerotecas em todos os 202 estabelecimentos de ensino superior do país. É proposta do Livro Verde Para a Sociedade da Informação em Portugal a democraticidade da Informação, o combate à info-exclusão, com acesso para todos à informação, o que pode acontecer com a evolução dos media para formato electrónico. Talvez assim cativem mais a camada jovem da população portuguesa, tão avessa á leitura de jornais e revistas de grande informação.

O conflito de direitos: cidadãos versus jornalistas não é apenas um problema apenas da Sociedade da Informação. Desde que o jornalismo existe que o direito de informar esbarra com direitos fundamentais do cidadão: o direito à privacidade, o direito ao bom nome, o direito à imagem. Direitos e liberdades salvaguardadas pela Constituição da República Portuguesa que necessariamente têm de ser cumpridos pelos profissionais da comunicação social, sob pena se transgredirem tais normas incorrerem em crime, por exemplo de difamação ou injúria.

Nos últimos tempos, a questão não é nada pacífica e tem levantado ondas de contestação: são as fotografias publicadas sem autorização do visado, imagens que podem ser destrutivas do nome e imagem dessa pessoa junto da opinião pública; para não falar já das foto montagens; é a violação de privacidade (não dando qualquer espaço de manobra às figuras públicas), é ainda o plágio de notícias. Assuntos que fazem sucederem-se os debates e fóruns para discussão do problema: até onde vão os direitos dos cidadãos, quais são os limites para os jornalistas, partindo da ideia, partilhada pela grande maioria, que esta é uma linha muito ténue e difícil de traçar.

Ao nível dos jornalistas nunca foi tão premente a discussão dos princípios éticos e deontológicos que devem nortear o exercício da profissão, tem-se sugerido esmo coimas para os jornalistas transgressores, e os mais radicais propõem castigos mais duros como a suspensão do exercício da profissão, ou até irradiação.

Ora tal problema, visto a partir dos meios de comunicação social convencionais (imprensa, rádio e televisão) torna-se mais grave se extensível aos media on line. A transgressão e delito cresce exponencialmente, a uma velocidade vertiginosa por toda a rede, sem qualquer hipótese de ser parada ou reposta a verdade sem danos morais (pelo menos) para o cidadão visado.

Vejamos o seguinte exemplo, relacionado com a privacidade de algumas figuras públicas brasileiras, ligadas ao mundo das artes e da televisão:

Ora este caso serve perfeitamente para demonstrar como o facto de o jornal possuir edição electrónica alterou todas as expectativas daquilo que seria uma simples entrevista de fim de semana, a uma das mais conhecidas personagens das novelas brasileiras. As confissões do actor, susceptíveis de violarem a privacidade de algumas actrizes brasileiras só fizeram furor porque chegaram rapidamente ao Brasil (via electrónica), tal não teria acontecido se apenas existisse a edição em suporte papel. Tal prova, portanto, que a violação de direitos fundamentais dos cidadãos, através da comunicação social, é mais significativa pelas vias electrónicas: é tudo uma questão de rapidez, maior acessibilidade, menor controle da informação que se disponibiliza na rede, de um público muito mais basto, assim como também é difícil controlar esta actividade jornalística.

Este caso e muitos outros que têm vindo a público nos últimos tempos vêm provar as afirmações de Marvin Kalb (jornalista e professor em Harvard), em entrevista ao Diário de Notícias de 98/05/14, diz o professor que "hoje não há vida privada para uma figura pública. A natureza da imprensa mudou por completo, o que podia fazer há 30 anos é diferente do que pode fazer actualmente", acrescentando que "O irónico é que quando havia poucas televisões e menos tecnologia havia melhor jornalismo. Tudo parece igual em todo o lado (...) A televisão baixou o nível da democracia americana", afirma o professor de jornalismo, em Harvard, numa crítica à superficialidade do jornalismo actual.

A privacidade das figuras públicas é, pois, banalizada e o assunto é tratado em muitas redacções sem qualquer cuidado ou preocupação com a eventualidade de incorrer em crimes de difamação ou injúria, por exemplo. Está em causa um bem jurídico-penal. No panorama legislativo português, o direito penal utiliza diferentes técnicas de construção do tipo legal de crime. E as profundas mutações que a Internet está a introduzir no nosso quotidiano vão exigir resposta, dos legisladores portugueses e não, uma vez que a União Europeia também produz legislação e orientações para os estados membros neste sentido. Ao nível legal, são esperadas grandes evoluções no que concerne à protecção da privacidade nos próximos tempos.

A imprensa diária portuguesa, dava conta, em Março último de alterações legais, em matéria de protecção de dados pessoais informatizados, dizia na altura o jornal Pública, na sua edição de 10-03-98, que "Vai haver polícia na Internet". Uma lei que deverá entrar em vigor até Outubro, uma obrigação importa pela União Europeia, um diploma legal que dará poderes, quase do tipo policial, à CNPDPI - Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados - para sancionar prevaricadores, nomeadamente através da aplicação de coimas.

Para o jornalismo electrónico tanto não seria necessário mas que mais fiscalização seria bem recebida, estou certa que sim.

Afinal o quê ou quem poderá servir de moderador entre o produto final que vai para as edições electrónicas de muitos órgãos de comunicação e os cidadãos, quer sejam figuras anónimas ou figuras públicas, que servem de matéria para as notícias? A resposta concreta, milagrosa que todos esperariam para que os muitos dos conflitos latentes deixassem de atormentar jornalistas e directores de órgãos de comunicação social não existe. Recomenda-se é bom senso e uma leitura diária da "cartilha" do jornalista - o Código Deontológico. Mas num mundo, onde a competição é enorme, a pressão por notícias novas e exclusivos não deixa sossegar os jornalistas, tal código passa incógnito.

É por isso, que continuo a acreditar que o melhor caminho continua a ser a preparação correcta dos futuros jornalistas nas muitas escolas superiores de jornalismo que já vão existindo em Portugal. Uma sólida preparação de base, com princípios orientadores na profissão, permitir-lhe-ão (ao futuro jornalista) avaliar e decidir correctamente quando estão em causa direitos e liberdades dos cidadãos.

Por outro lado, o Conselho Deontológico deveria ser mais actuante, mais fiscalizador, para que todos aqueles que exercem a profissão sem quaisquer escrúpulos fossem penalizados por tal. Sobre esta matéria, o 3º Congresso de Jornalistas Portugueses decidiu-se pela incompatibilidade entre jornalismo e assessoria, novos regulamentos para atribuição da carteira profissional (que a meu ver está muito banalizada), criação de coimas para quem viole normas sobre incompatibilidades, proposto foi também um período mínimo de suspensão da carteira, por seis meses, assim como um "período de nojo" para aqueles que regressam às redacções depois de exercerem assessoria. Ainda neste âmbito foi sugerida a criação de um conselho de Conduta profissional dos Jornalistas, a funcionar no âmbito da Comissão da carteira. Tudo ligado a uma maior autonomia do Conselho Deontológico. Disposições que aguardamos para ver se são ou não levadas à prática.

O futuro do jornalismo passa indubitavelmente pela Sociedade da Informação e pelo suporte electrónico. Todos - profissionais do sector, público e governantes - parecem já ter-se apercebido d que isto é inevitável, só ainda não chegaram a decidir se o assunto precisa ou não de ser regulamentado, se por si só é posto em marcha ou então se precisa de algum motor de arranque, que lhe vá transmitindo o combustível necessário para avançar.

Uns e outros desdobram-se em debates, fóruns, conferências e outras reuniões para estudar a matéria e saber como ficam os media convencionais. Sempre sabendo que já começou a corrida dos Media electrónicos e esta não vai parar.

No entanto, o futuro da comunicação social, quer a dita convencional ou tradicional quer a electrónica depende também da sociedade civil, da preparação que esta recebe nas escolas, nas universidades, ou outros espaços de debate em que participem. Só um público que sabe escolher, decidir e criticar pode ajudar a construir a Comunicação Social do futuro, a ele compete também pressionar a comunidade jornalística para que se evitem os excessos e a violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Não se pode esperar que seja o estado e os jornalistas a mudar tudo.

É esta simbiose entre o estado, as organizações e a sociedade civil que promovem a génese da Sociedade da Informação: a democraticidade no acesso à Informação. No entanto o programa do Governo Português para a Comunicação Social não tem nenhuma referência à Sociedade da Informação e aos novos media electrónicos.

1 - Jornal EXPRESSO - 98/05/16 - pag. 24 e 25 (caderno Cultura)

2 - Jornal EXPRESSO - 98/05/16 - pag. 10 e 11 (caderno Viver)

3 - Jornal EXPRESSO - 98/05/16 - pag. 13 - Sociedade/Telma Miguel

4 - Jornal PÚBLICO - 98/03/10 - pag. 17 - João Dias Miguel

5 - Diário de Notícias - 98/05/12 - pag. 59

6 - COSTA, José Faria - As telecomunicações e a Privacidade: o olhar (in)discreto de um penalista - intervenção no Colóquio - As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação - Instituto Jurídico da Comunicação - Coimbra - Abril de 98