Saltar para:
Logótipo
Você está em: Início > Legislação

Legislação


Bolsas de estudo destinadas aos Estudantes do Ensino Superior

A legislação em vigor poderá ser consultada na página web dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto em Legislação Aplicável.

Bolsas de Mérito

Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto - Lei de bases de financiamento do ensino superior, alterada por:

Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto.

Despacho 13531/2009, de 9 de junho (2.ª série) - Regulamento de atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes de instituições de ensino superior.

Despacho n.º 7761_2017 de 4 de setembro.

Regulamento n.º 525/2021 -  Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes da Universidade do Porto.

Incentivos para Estudantes Internacionais

Regulamento n.º 542/2020 de 29 de junho de 2020 - Alteração ao Regulamento do Programa de Incentivos para Estudantes Internacionais da Universidade do Porto.

Regulamento de Incentivos para Estudantes Internacionais de Licenciatura e Mestrado Integrado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Regulamento do Programa de Incentivos para Estudantes Internacionais de Mestrado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

 

Prémio de Incentivo para Estudantes Distintos em Primeiro Ano de Matrícula


Regulamento n.º 45/2020  - Regulamento do Prémio Incentivo para Estudantes Distintos em Primeiro Ano de Matrícula da Universidade do Porto.

 





Recomendar Página Voltar ao Topo
Copyright 1996-2024 © Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto  I Termos e Condições  I Acessibilidade  I Índice A-Z  I Livro de Visitas
Última actualização: 2024-02-06 I  Página gerada em: 2024-04-20 às 04:33:47 | Política de Utilização Aceitável | Política de Proteção de Dados Pessoais | Denúncias