Mapa das Instalações

1 - Como são aplicadas as prescrições na FEUP?

As prescrições são aplicadas em conformidade com o Regulamento de Prescrições da Universidade do Porto, nos termos previstos na Lei n.º 37/2003.

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2 - Posso recorrer da decisão de prescrição? Se sim, como?

Sim, para recorrer de prescrição deverá efetuar um requerimento ao Diretor da FEUP solicitando a revisão da sua situação, devidamente fundamentado.

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3 - A quem se aplica este regime?

O regime de prescrições aplica-se a estudantes de licenciatura e mestrado.

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4 - O regulamento de prescrições aplica-se aos programas doutorais?

Não, o regulamento de prescrições não se aplica aos programas doutorais.

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5 - Provavelmente irei prescrever. No próximo ano letivo posso inscrever-me a tempo parcial?

Não, o estudante que se encontre na condição de prescrever não pode efetuar a inscrição no próximo ano letivo, quer em regime integral quer em parcial.

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6 - Um estudante, após o ano em que fica impedido de se inscrever, poderá regressar. Como deverá proceder?

Sim. Um estudante prescrito, quando pretender regressar, deverá solicitar o reingresso via Web no prazo estipulado para as candidaturas. O reingresso referido na alínea b) do art2º e na alínea c) do art.º 4º do Regulamento de Prescrições para os cursos da Universidade do Porto, será sempre assegurado, não dependendo da existência de vagas.

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7 - Em caso de anulação de matrícula ou anulação de inscrição, os anos letivos anteriores serão contabilizados para efeitos de prescrição?

Se um estudante requerer a anulação de inscrição no decorrer do ano letivo (incluindo as que decorrem dos motivos previstos no ponto 3 do Despacho N.º GR.08/10/2010), é efetuada a adequação da fórmula de prescrição ao mesmo princípio previsto no Regulamento de Propinas da U. Porto, designadamente:

- Antes de 31/12, “0” inscrições;

- Depois de 31/12 e antes do início do 2.º semestre = 0,5 inscrições;

- A partir do início do 2.º semestre, 1 inscrição.

No caso de anulação da matrícula, para que o estudante retome os seus estudos, será necessário efetuar candidatura ao ciclo de estudos através do regime de ingresso: Reingresso, sendo neste caso reiniciado o cálculo do número de créditos mínimos para não prescrever.

No entanto, face ao Esclarecimento_Portaria nº 181-D/2015, de 19 de junho – Anulação de Matrícula/Inscrição entre a anulação da matrícula  e o pedido de reingresso deverá decorrer pelo menos um ano letivo.

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8 - Um estudante que esteja inscrito em 2 cursos, e prescreva num deles, em que situação ficará no outro?

O Regulamento das prescrições da U.Porto apenas se aplica ao ciclo de estudos em que o estudante prescreve. Um estudante inscrito em dois ciclos de estudos pode prescrever num ciclo e continuar a frequentar o outro.

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9 - Sou trabalhador-estudante. Corro o risco de prescrever?

Não, os beneficiários do estatuto do Trabalhador-Estudante estão isentos do regime prescricional.

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10 - Estando prescrito posso solicitar a transferência de escola? Fico livre da prescrição?

Conforme previsto na Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, um estudante prescrito vê prescrito o direito à matrícula e inscrição nesse curso no caso de incumprimento dos critérios aplicáveis e fica impedido de se candidatar de novo a esse ou outro curso nos dois semestres seguintes.

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11 - Durante o ano prescrito tenho que pagar propinas?

Não, visto ficar impedido de efetuar a inscrição no curso, não serão devidas quaisquer propinas.

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12 - Se prescrever, as unidades curriculares anteriormente efetuadas são creditadas aquando do meu pedido de reingresso?

Nesta situação é aplicado o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, ou seja:

• É creditada a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu;
• O número de créditos a realizar para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para a obtenção do grau e o valor creditado.

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13 - Um estudante prescrito, nos semestres em que está impedido de frequentar um ciclo de estudos de ensino superior, pode inscrever-se em unidades curriculares singulares?

Sim. Pode inscrever-se às unidades curriculares singulares (Regulamento de Frequência de Unidades Curriculares Singulares dos Cursos e Ciclos de Estudos da Universidade do Porto), de qualquer ciclo de estudos, de cursos de especialização e de cursos de estudos avançados ou genericamente de educação contínua da Universidade do Porto, que se encontrem disponíveis e caso existam vagas específicas para o efeito.

O procedimento para efetuar a inscrição encontra-se disponível em matrículas/inscrições.

Nesta situação, e de acordo com o que se encontra previsto no artigo 46.º A, do DL 74/2006, alterado pelo DL 107/2008, as unidades curriculares em que se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação:

1. São objeto de certificação;
2. São obrigatoriamente creditadas, nos termos do artigo 45.º, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos de ensino superior;
3. São incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.

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14 - Onde posso consultar a informação da minha situação de prescrição?

Os estudantes em risco de prescreverem poderão visualizar a sua situação na página de estudante (em opções: Situações de Prescrição).

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