Regulamento - Regime de Prescrições para os Cursos da Universidade do Porto
Despacho N.º GR.08/02/2010 - Interpretação do Regulamento de Prescrições da Universidade do Porto
Esclarecimento_Portaria nº 181-D/2015, de 19 de junho – Anulação de Matrícula/Inscrição
GR_01_10_2015_Aditamento_Regime_Prescrições
Despacho N.º GR.08/11/2018 - Contabilização de inscrições para efeitos de prescrição
Despacho N.º GR.20/03/2024 - Cálculo da prescrição dos estudantes de transição de MI para CE sucessores