A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações é o organismo regulador do sector das comunicações - telecomunicações e correios - em Portugal.
Sob a alçada da ANACOM, estão entre outras as seguintes actividades: Serviços de Radiocomunicações, Redes e Serviços Móveis, Televisão Digital Terrestre, Serviço Fixo de Telefone e Serviço Universal, Área Postal, Acesso e Interligação, Acesso à Internet, Circuitos Alugados, Oferta do Lacete Local (OLL), Regime R&TTE, ITED, a função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM, Plataforma de Convergência e Desenvolvimento, Plano Nacional de Numeração, Portabilidade, Programa eTEN (Redes Transeuropeias de Telecomunicações).