O sector as comunicações em qualquer País é um sector complexo, onde se conjugam interesses públicos e privados, ligados à vida das populações, ao funcionamento da economia e à segurança do Estado.
O arranque deste sector na grande maioria dos países, como em Portugal, fez-se através do investimento público, e só recentemente, com o enorme desenvolvimento tecnológico verificado nos últimos anos, o sector foi aberto à iniciativa privada.
Um organismo regulador - ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - tem como função regular este sector, e defender de um modo equilibrado os diversos interesses em jogo, nomeadamente os dos consumidores.
Um dos meios utilizados para suporte das comunicações é o espaço radioeléctrico, cuja exploração é feita em termos de frequências, havendo limites para a sua utilização, quer nas frequências em si e quer nas potências de emissão autorizadas, para que não ocorram interferências. Cabe igualmente à ANACOM a gestão do espectro radioeléctrico.