Boa Tarde! Para o próximo ano lectivo teres direito ao estatuto, tens k entregar na secretaria da faculdade a declaração de início de actividade, e uma declaração da segurança social. Podes pedir estatuto até uns dias antes do início do próximo ano lectivo.(não sei bem ao certo, mas penso serem 10 dias úteis!) Boa Sorte!
Fui-me informar sobre o caso. No meu caso, como trabalhador por conta de outrem, preciso de uma declaração da entidade patronal, devidamente autenticada com carimbo e assinatura, com indicação do horário de trabalho semanal, tipo de contracto (com data de inicio e fim de contracto) e categoria profissional. Também é necessário o mapa de descontos para a Segurança Social. Quanto ao prazo de entrega, é até 30 dias após a inscrição no início do ano lectivo.