Fui-me informar sobre o caso. No meu caso, como trabalhador por conta de outrem, preciso de uma declaração da entidade patronal, devidamente autenticada com carimbo e assinatura, com indicação do horário de trabalho semanal, tipo de contracto (com data de inicio e fim de contracto) e categoria profissional. Também é necessário o mapa de descontos para a Segurança Social. Quanto ao prazo de entrega, é até 30 dias após a inscrição no início do ano lectivo.